Ministro da Justiça do Brasil aprova concessão de asilo para ex-ativista italiano

Cesare Battisti, atual escritor e ex-ativista, condenado na Itália à prisão perpétua, obteve concessão de asilo no Brasil em decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro. O Ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu pela concessão de asilo político ao italiano Cesare Battisti,ex-ativista vinculado PAC (Proletários Armados para o Comunismo), condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios. O ministro entendeu que existe o elemento de “fundado temor de perseguição”. O voto foi proferido nesta terça-feira (13), depois de analisados os argumentos do recurso impetrado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado. Com a decisão, o processo de extradição de Battisti, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da Itália, ficará suspenso e só será reaberto em caso de mudança na decisão do governo brasileiro. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já havia dado um parecer favorável à extradição.

A nota, divulgada pelo Ministério da Justiça às 21h desta terça-feira, sob o título “Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti”, em uma alusão à atividade que Battisti passou a desenvolver depois fugiu da Itália, destaca que, no voto, o ministro Tarso cita o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política”. Segundo ele, a Itália reconhece a conotação política, uma vez que na sentença de Battisti consta o crime de associação subversiva, “com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país”.

Preso em 19 março de 2007 no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal, com o auxílio de policiais franceses, Battisti estaria no Brasil desde 2004, depois de passar uma temporada na França, para onde se deslocou após fugir da Itália em 1981. Além da decisão do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare, que indeferiu, no final de novembro passado, o pedido de refúgio solicitado pelo italiano, em abril passado o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, emitiu parecer favorável à extradição do ex-ativista, processo estava tramitando no Supremo Tribunal Federal, a partir de uma solicitação do Governo italiano.

No parecer que enviou ao STF, o procurador Antonio Fernando Souza afirma que Cesare Battisti cometeu crimes comuns, passíveis de extradição, e não crime político, que o manteria em condição legal no Brasil. O procurador ressalv que se o STF vier a autorizar a extradição de Cesare Battisti será necessário condicionar a decisão a um compromisso da Justiça da Itália de substituir a pena de prisão perpétua - condenação que Battisti recebeu na Itália - pela pena de 30 anos de reclusão, abatendo desse período o tempo que o réu cumpriu em prisão preventiva no Brasil.

Conforme alega em sua defesa (seu advogado é o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh) , e foi destacado no comunicado do Ministério da Justiça, Battisti foi condenado somente após fugir da Itália, “com acusações não embasadas em provas periciais, mas em testemunho do delator premiado Pietro Mutti, ex-companheiro de Battisti . A concessão de refúgio na França se deu por motivos políticos. O presidente François Mitterrand acolheu os italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada”.

Logo após a sua prisão, o deputado federal Fernando Gabeira (PV) chegou a esboçar um movimento em favor da não extradição do italiano, cujo processo, solicitado pelo Governo italiano está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. O Caso está nas mãos do ministro Cézar Peluso e não tem prazo para ser julgado pelo plenário. O senador Eduardo Suplicy, que visitou Battisti na prisão, também defendeu, em pronunciamento feito no ano passado, a permanência de Battisti no Brasil.

Pouco depois da prisão de Battisti, mais exatamente no dia 20 de março de 2007, o então ministro da Justiça da Itália, Clemente Mastella, que integrava o governo de centro-esquerda liderado por Romano Prodi, telefonou ao seu colega brasileiro para agradecer a atuação das forças policiais brasileiras na captura do ativista. Destacou na ocasião que que o tema tocava muito de perto a opinião pública italiana, informando que o governo daquele país irá utilizar todos os instrumentos legais para obter a extradição de Battisti, esperando a colaboração do governo brasileiro. “Para nós é muito importante obter a extradição, já que Battisti cometeu quatro homicídios e fugiu do cárcere italiano, desrespeitando o direito dos cidadãos, das famílias das vítimas e a própria democracia”, acrescentou.

O ministro Tarso Genro, por sua vez, agradeceu a menção elogiosa às polícias brasileiras, cuja ação, destacou, desenrolou-se dentro da lei e da Constituição. “Aguardamos o pedido formal de extradição por parte do governo italiano, para examinarmos sua admissibilidade, que será definida pelo Supremo Tribunal Federal, depois de manifestação do Ministério Público Federal”.

Tarso Genro disse ainda ao ministro Clemente Mastella que respeita o governo italiano e o Estado de Direito vigente naquele país, que soube resistir à violência contra o Estado sem desconstituir a democracia política. “Vamos cumprir todos os trâmites legais, sem qualquer tipo de parcialidade”, acrescentou o ministro da Justiça.

Battisti já escreveu 12 livros, sendo o último deles de caráter autobiográfico, intitulado Minha Fuga sem Fim.

Fonte: Redação revista eletrônica Oriundi (oriundi.net)