A Delegação da Comissão Européia no Brasil, com sede em Brasília (DF), lançou o edital para o 2º Concurso de Monografias da União Européia. Podem participar estudantes universitários brasileiros inscritos em universidades brasileiras, ou instituições equivalentes. As inscrições podem ser feitas até 20 de março.
Edital
A Delegação da Comissão Europeia no Brasil, pessoa jurídica de direito público internacional, com endereço na SHIS QI 07 – Bloco A – Lago Sul, Brasília-DF, representada por seu Chefe de Delegação, Embaixador João Pacheco, torna público aos interessados o Edital contendo o regulamento do Concurso de Monografias sobre a União Europeia, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Capítulo I – Do objeto
Constitui objeto deste Concurso a seleção de seis monografias dispondo sobre a União Europeia – tema livre, três monografias na categoria de graduação e três na categoria de pós-graduação. O prêmio para a monografia vencedora em cada uma das categorias compreende uma viagem à Europa, Bruxelas, para visita às instituições da União Europeia. As outras quatro monografias receberão uma menção honrosa. Os(as) autores(as) dos seis trabalhos escolhidos serão convidados(as) especiais das comemorações do dia da Europa, 9 de Maio de 2010, em Brasília, onde terão deslocamento e estadia pagos.
Capítulo II – Dos requisitos para a inscrição
Estão aptos a participar do Concurso de Monografias sobre a União Europeia, estudantes universitários brasileiros inscritos em universidades brasileiras, ou instituições equivalentes, que apresentarem trabalhos acadêmicos sobre a União Europeia, nas suas diversas áreas.
Capítulo III – Da Comissão Julgadora
A Comissão Julgadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições, sob a coordenação do segundo:
• Embaixada Espanha - Presidência da União Europeia (primeiro semestre de 2010)
• Delegação da Comissão Europeia
• Embaixada Bélgica - Presidência da União Europeia (segundo semestre de 2010)
Capítulo IV – Do conteúdo e apresentação dos trabalhos
O trabalho a ser apresentado deverá ser uma monografia que atenda às normas gerais para o desenvolvimento do trabalho científico.
Serão considerados:
- Trabalhos de cunho teórico e/ou prático que levem ao desenvolvimento do pensar crítico;
- Trabalhos que apresentem aspectos inovadores no tratamento das questões ligadas ao tema;
- Trabalhos que analisem os processos políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais ou tecnológicos, ligados ao tema.
Os trabalhos deverão ser apresentados da seguinte forma:
- Preenchimento da ficha de inscrição disponível na página www.delbra.ec.europa.eu ;
- Apresentação de resumo de, no máximo, 500 palavras, com três palavras-chave;
- Estrutura contendo: Resumo, Índice, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Bibliografia;
- Máximo de 15 e mínimo de 10 laudas em espaço 1,5 com fonte "Times New Roman", tamanho 12 em papel A4, com margens superior e inferior de 2,5cm e margens laterais de 3 cm;
- Não serão aceitas ilustrações e/ou fotografias no corpo da monografia;
- Um cd-rom contendo a monografia digitada em "Word for Windows".
Capítulo V – Dos critérios de avaliação
Serão considerados os seguintes requisitos para o julgamento dos trabalhos inscritos:
I. Qualidade técnica. Apresentação e desenvolvimento do trabalho, com coerência textual e lógica. O resumo e os capítulos devem ser bem estruturados com início, meio e fim. A apresentação das conclusões deve ser pertinente ao tema desenvolvido durante a monografia;
II. Adequação às normas. A formatação do trabalho deverá seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a elaboração de trabalhos científicos;
III. Inovação. Presença de raciocínio ou desenvolvimento de idéias inovadoras. Relacionamento entre idéias já fundamentadas, com apresentação de novos conceitos ou conclusões diferenciadas.
A avaliação da Comissão Julgadora será irrecorrível. A Comissão Julgadora reserva-se o direito de não conceder prêmio se a qualidade dos trabalhos não corresponder aos requisitos mínimos dos critérios de avaliação.
A monografia deverá ser, obrigatoriamente, inédita. Entende-se por inédito o trabalho não editado e não publicado (parcialmente ou em sua totalidade) em antologias, coletâneas, suplementos literários, jornais, revistas ou por qualquer outro meio de comunicação.
Capitulo VI - Da inscrição
A inscrição para o Concurso de Monografias consiste na entrega da monografia, de acordo com o estipulado pelo Artigo IV, até o dia 20 de março de 2010, conforme o abaixo transcrito:
I - Na portaria da Delegação da Comissão Europeia no Brasil, situada na SHIS QI 07 – Bloco A – Comércio Local;
II - Pelo correio, pelo sistema AR (Aviso de Recebimento), com a indicação “Concurso de Monografia União Européia”, no envelope, para o seguinte endereço:
Delegação da Comissão Européia no Brasil
SHIS QI 07 – Bloco A – Lago Sul
71.615-205 - Brasília - DF
Documentações enviadas pelo correio serão aceitas, desde que postadas até o dia 20 de Março de 2010.
III – Pelo e-mail: delegation-brazil-doc@ec.europa.eu
No sujeito do e-mail deverá constar ‘Concurso de Monografia da União Européia ’.
Associado ao e-mail de inscrição deverá ser anexado documento em "Word for Windows" contendo a monografia em conformidade ao modelo descrito no art. IV deste Regulamento. Deve também ser associada a ficha de inscrição.
Os(as) participantes que optarem por esta forma de inscrição ficam isentos(as) de enviarem um cd-rom contendo a monografia.
Cada participante poderá concorrer somente com um trabalho individual.
Não serão aceitas inscrições de trabalhos de membros da Comissão Julgadora, de diplomatas e demais funcionários vinculados à Comissão Europeia.
Capitulo VII – Da análise e seleção dos trabalhos
A análise e o julgamento das propostas obedecerá aos seguintes procedimentos:
I. Análise preliminar das propostas pela Delegação da Comissão Europeia no Brasil para definição de elegibilidade observando os seguintes requisitos:
Entrega da monografia até o prazo estipulado;
Cumprimento dos critérios estabelecidos no Capítulo IV relativos à forma;
Pertinência do trabalho apresentado com um tema sobre a União Europeia;
II. Análise por funcionários da Comissão Europeia e das embaixadas dos Estados Membros que pontuarão, segundo os critérios estabelecidos no artigo V, as doze melhores monografias, seis em cada uma das categorias.
Os(as) autores(as) das monografias selecionadas serão requisitados(as) a apresentar prova de inscrição em universidade ou entidade equivalente.
III. Os doze trabalhos selecionados serão analisados pela Comissão Julgadora que definirá, em plenária, os dois trabalhos premiados (um em cada categoria) e os quatro trabalhos que receberão menção honrosa (dois em cada categoria).
Capítulo VIII –Do prêmio e da divulgação dos trabalhos
Os(as) dois(duas) autores(as) das monografias vencedoras receberão, como premiação:
Uma viagem de uma semana à Europa, com estadia na Bélgica, Visita às instituições Europeias em Bruxelas, Os(as) autores(as) das monografias laureadas com menção honrosa serão convidados(as) especiais do dia da Europa em Brasília, com deslocamento e estadia pagos.
Os trabalhos premiados e as menções honrosas serão divulgados na página da Comissão Europeia no Brasil – www.delbra.ec.europa.eu.
Com a inscrição no Concurso os eventuais autores das monografias vencedoras concordam em ceder à Delegação da Comissão Europeia no Brasil os respectivos direitos autorais por um período de três anos, contado a partir da data da outorga do prêmio.
A dotação orçamentária financeira para a cobertura das despesas decorrentes da outorga do prêmio de que trata este Edital – incluindo as viagens para Brasília e para a Europa - correrá à conta dos recursos da Delegação da Comissão Europeia no Brasil.
Capítulo IX – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
As datas definidas neste Regulamento podem ser alteradas e, neste caso, serão informadas em tempo hábil.
O presente Regulamento ficará à disposição dos interessados na página da Delegação da Comissão Europeia no Brasil, no endereço www.delbra.ec.europa.eu .
As questões não previstas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão Julgadora.
As solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas até 21 dias antes e serão respondidas em até 11 dias do prazo final para a entrega da monografia pelo e-mail delegation-brazil-doc@ec.europa.eu, com indicação no sujeito do e-mail de ‘Concurso de Monografias da União Européia’.
Este Regulamento entra em vigor na data de sua divulgação.
Embaixador João Pacheco
Chefe da Delegação da Comissão Européia no Brasil
Ficha de Inscrição: http://www.delbra.ec.europa.eu/pt/Delegation/FICHA.doc
Sugestões de tema: http://www.delbra.ec.europa.eu/pt/Delegation/Sugestões.doc
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