MUDANÇAS NAS NORMAS DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO CONSULADO DE PORTO ALEGRE

A partir de 04 de maio de 2009, TODOS os documentos apresentados ao Consulado Geral da Itália em Porto Alegre para serem validados para posterior apresentação na Itália, deverão ser legalizados antes junto ao MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES BRASILEIRO.
Para informações:
http://www.abe.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/legalizacao-em-documentos
A legalização por parte do MRE é gratuita, e pode ser solicitada pessoalmente ou pelo correio, numa quantidade máxima de 15 documentos por vez, por requerente. O prazo para a entrega dos documentos é de 24 horas, se entregues pessoalmente, ou de até 40 dias, se forem remetidos ao Ministério por via postal.
A necessidade de validação consular dos documentos expedidos em cartórios brasileiros para que sejam juridicamente válidos na Itália, se deve ao fato de o Brasil não ter assinado a Convenção de Haya (de 05/10/1961) que supre a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros expedidos pelos países que assinaram o acordo.

Acordo torna mais ágil emissão de certidões negativas de naturalização

Brasília 03/02/09 (MJ) – A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Arquivo Nacional da Casa Civil assinaram acordo, nesta quarta-feira (4), que permitirá mais rapidez na emissão de certidões (ou negativas) de naturalização pelo Ministério da Justiça. O acordo concederá à SNJ o acesso aos processos datados do início do século XIX até 1959 - hoje, apenas os dados de 1956 a 1960 estão em versão eletrônica e somente os processos a partir de 1975 estão sob responsabilidade da Secretaria.
A burocracia tem resultado num trabalho lento e cheio de obstáculos. A cada pedido, o departamento de estrangeiros da SNJ faz uma consulta sobre o processo de naturalização armazenado em papel nas sedes do Arquivo Nacional - em Brasília e no Rio de Janeiro. O atraso na pesquisa contribui para a deterioração de documentos históricos, que são manuseados com freqüência.
“Alguns registros foram escritos com caneta de pena e não estão tão legíveis”, informou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “A demora também ocorre pela existência de homônimos (pessoas com mesmo nome e sobrenome) e que passará a ser mais fácil filtrar com a digitação”.
Todos os anos, a SNJ recebe mais de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que desejam obter dupla cidadania. Além das certidões, a Secretaria é responsável por emitir a segunda via e a averbação (confirmação) dos registros.
Na ponta, o maior beneficiado acaba sendo o requerente, uma vez que terá a resposta em menos tempo. “Queremos prestar um bom serviço aos cidadãos que têm o direito de resgatar a sua origem familiar. A informatização vai reduzir a morosidade na obtenção desse documento. Isso é cidadania”, afirmou o secretário.
Na primeira fase do acordo, o Arquivo Nacional vai compartilhar com a SNJ uma planilha que informa o nome do imigrante, o número do processo e localização no acervo. Já na segunda fase, serão digitalizados os dados completos - como nome, sexo, idade e origem – e o amparo legal das decisões. Esse trabalho deve ser concluído até julho.
A iniciativa é uma das ações financiadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A SNJ estima que logo as informações estarão, ainda, disponibilizadas na Internet para pesquisa e para a emissão online das certidões negativas. “Não é admissível que no século XXI o Estado demore até 5 anos para emitir um documento que pode ser disponibilizado com um “click” no computador. O Pronasci vai nos permitir essa nova realidade”, concluiu Tuma Júnior.

Fonte: Ministério da Justiça